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No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO...
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:
A
de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico.
B
de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.
C
de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa.
D
de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.
E
de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.