Questões de Concurso sobre Da Empresa

Os prepostos facilitadores, como gerentes e contadores, não possuem responsabilidade solidária com o empresário pelos atos culposos praticados no exercício de suas funções.

No caso, a recusa do preposto é legítima, pois o Código Civil estabelece a inviolabilidade absoluta da escrituração mercantil, cujo sigilo só poderá ser quebrado por ordem judicial, em ação de exibição integral.

A escrituração empresarial é facultativa para as sociedades que optarem pelo lucro presumido, de modo que a exigência de livros diário e razão pelo fisco municipal carece de fundamento na Lei Civil e no direito empresarial.

O dever de exibição dos livros à autoridade fiscal, no exercício de suas funções legais, é uma exceção ao princípio da invulnerabilidade da escrituração no evento hipotético, e a omissão do preposto pode configurar embaraço à fiscalização.

qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

apenas quando dedicada à atividade regulada, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

quando dedicada à atividade regulada, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, não podendo ainda ser acionista de sociedade anônima brasileira.

qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Banco Central do Brasil, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, exceto por estabelecimentos subordinados, não podendo, ainda, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

Certo

Errado

V, V, V, V, V.

V, F, F, V, V.

V, F, V, V, V.

V, V, F, V, V.

Na Situação I, a cessão de quotas será válida independentemente da modificação contratual, pois a vontade individual do sócio é suficiente para transferir suas participações.

Na Situação III, o sócio prestador de serviços não comete irregularidade, pois a lei assegura-lhe liberdade de exercício profissional fora da sociedade.

Na Situação II, o sócio remisso poderá ser excluído da sociedade pela maioria dos demais sócios, conforme prevê o Código Civil.

Na Situação IV, apenas os administradores respondem civilmente pela distribuição indevida de lucros, não alcançando os sócios que os receberam.

Uma empresa ou um grupo de empresas que detenha posição dominante em um mercado relevante necessariamente tem poder de mercado.

Ocorre uma concentração vertical quando agentes econômicos distintos ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.

A promoção denominada queima de estoque, quando temporária e localizada, caracteriza, de modo geral, a prática de preços predatórios.

Para a definição de mercado relevante, considera-se a impossibilidade de substituição de um produto por outro, seja em razão de o produto não ter substitutos, seja porque não é possível obtê-lo.

Presume-se que uma empresa ou grupo de empresas detenham posição dominante de mercado caso controlem metade do mercado em que atuam.

À associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional é defeso requerer inscrição no registro público de empresas mercantis.

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

É considerado empresário aquele que exerce esporadicamente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas.

Sociedade que exerce atividade rural deve ser inscrita no registro público de empresas mercantis.

Uma entidade jurídica que não busca lucro, comumente referida como organização sem fins lucrativos, geralmente tem como objetivo principal promover causas sociais, culturais, educacionais ou filantrópicas, em vez de visar ao lucro financeiro.

Uma associação de pessoas sem fins lucrativos, também conhecida como entidade não governamental (ONG), é formada por indivíduos que se unem em torno de objetivos comuns, como causas sociais, ambientais ou culturais, sem a intenção de obter lucro financeiro com suas atividades.

Uma entidade jurídica obrigada a apresentar lucro, senão, sua existência não fará sentido.

Trata-se de uma atividade que engloba a produção e a distribuição de bens e serviços, envolvendo a organização dos diversos fatores de produção, tais como capital, trabalho e matéria-prima.

Comercial, industrial, rural e prestação de serviços

Pública, privada e mista

Sociedade em nome coletivo, sociedade limitada, sociedade anônima

Setor primário, setor secundário, setor terciário

F F F V

F F F F

V V V V

V V V F

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Não é possível que Joana continue o exercício da empresa em qualquer circunstância após a morte de Maria.

Caso Joana possuísse algum bem em nome próprio ao tempo da sucessão de Maria, o bem ficaria sujeito ao resultado da empresa, ainda que estranho ao acervo da empresa.

Para que seja possível a continuação da empresa por Joana, é necessária autorização judicial.

É requisito exclusivo para as alterações contratuais da sociedade que envolva sócio incapaz que o capital social esteja totalmente integralizado.

Se, por alguma circunstância, Joana se emancipasse, não seria necessária a inscrição ou averbação da prova da emancipação no Registro Público de Empresas Mercantis.

Certo

Errado

É considerado empresário, eis que exerce atividade econômica de forma profissional.

Será considerado empresário quando estiver presente o elemento de empresa.

Será considerado empresário quando realizar a contratação de empregados na condição de auxiliares, como secretários e enfermeiros.

É um profissional civil, pois o exercício da medicina não é considerado como atividade de caráter empresarial, não podendo assumir a condição de empresário.

Somente será considerado empresário se vier a constituir sociedade com outros médicos para a prestação dos seus serviços.

apenas I.

apenas II.

apenas III.

apenas I e II.

I, II e III.

É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste não deverá inscrevê-la.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, não é necessário que sejam averbadas quaisquer modificações nela ocorrentes.

Considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

I e III.

I.

II.

III.

I e II.

Exaurido o fim social, ou comprovada a sua inexequibilidade.

Mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.

Comprove o cometimento de falta grave no cumprimento das obrigações pelos demais sócios.

Provando judicialmente justa causa, caso não tenha sido realizada a liquidação amigável de sua quota.

Certo

Errado

A sociedade em comum e a sociedade simples somente podem ter por objeto atividade empresarial, e seus sócios só podem ser pessoas naturais de nacionalidade brasileira.

As sociedades em comum, comandita simples e sociedade simples não podem ter personalidade jurídica.

Havendo sócio incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser integralizado em dois terços do capital subscrito.

Havendo incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser inteiramente integralizado.