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Um sócio deseja se retirar de sociedade por prazo indeterminado. De acordo com o Código Civil, no tocante à resolução da sociedade em relação a um sócio, poderá realizar sua retirada desde que:
A
Exaurido o fim social, ou comprovada a sua inexequibilidade.
B
Mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.
C
Comprove o cometimento de falta grave no cumprimento das obrigações pelos demais sócios.
D
Provando judicialmente justa causa, caso não tenha sido realizada a liquidação amigável de sua quota.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
A sociedade em comum e a sociedade simples somente podem ter por objeto atividade empresarial, e seus sócios só podem ser pessoas naturais de nacionalidade brasileira.
B
As sociedades em comum, comandita simples e sociedade simples não podem ter personalidade jurídica.
C
Havendo sócio incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser integralizado em dois terços do capital subscrito.
D
Havendo incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser inteiramente integralizado.
O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e localização de seu estabelecimento.
Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.
A
Dissolver sua empresa individual e, após o encerramento da liquidação, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.
B
Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
C
Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis o enquadramento de sua empresa como microempresa para, em seguida, requerer a transformação do registro para sociedade empresária.
D
Dissolver sua empresa individual e, no curso da liquidação e após o levantamento do balanço patrimonial, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre escrituração, analisar a sentença abaixo:
Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (1ª parte). Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (2ª parte). No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
“A” e “B” resolvem constituir uma sociedade apenas e tão somente para promover a realização de um único empreendimento imobiliário na sua cidade, a acontecer no mês de dezembro vindouro.
A respeito desse projeto, é correto afirmar que
A
nada obsta, pois uma sociedade empresária pode ter como objeto a realização de um negócio determinado.
B
não é possível, pois o prazo de duração mínimo de uma sociedade empresária é de três anos.
C
para esse tipo de negócio, só é possível a constituição de uma sociedade em comum.
D
para esse tipo de negócio, só é possível a constituição de uma sociedade em nome coletivo.
No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias:
(1) sociedades de responsabilidade ilimitada;
(2) sociedades de responsabilidade limitada;
(3) sociedades de responsabilidade mista.
Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, exemplos de tipos societários adequados a cada uma das categorias citadas no texto precedente.
A
(1) sociedade em nome coletivo; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em conta de participação.
B
(1) sociedade anônima; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em comandita simples.
C
(1) sociedade em comandita por ações; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em nome coletivo.
D
(1) sociedade em comandita simples; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em comandita por ações.
E
(1) sociedade simples pura; (2) sociedade em nome coletivo; (3) sociedade em comum.
De acordo com o Código Civil, de acordo com o Direito de Empresas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
B
Se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
C
O empresário casado não pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
D
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
E
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
Quanto à legislação, à doutrina e à jurisprudência a respeito de sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.
A
A sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas.
B
O sócio nomeado administrador no contrato social somente pode ser destituído por deliberação de titulares de quotas correspondentes a, no mínimo, 2/3 do capital social, sendo nula qualquer disposição contratual em sentido diverso.
C
O desacerto do mérito da decisão negocial não é, por si só, causa de responsabilidade civil de um administrador de sociedade empresária. Para essa responsabilização, é necessário que haja o descumprimento de deveres legais ou estatutários.
D
A caracterização da sucessão empresarial fraudulenta exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade.
E
O cargo de liquidante de uma sociedade empresária não pode ser ocupado por pessoa jurídica, mas apenas por pessoa natural.
Em 2021, foi criada a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pessoa jurídica de direito privado que pode ser constituída pela transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF; pela cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol ou pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento.
O clube ou a pessoa jurídica que constituiu a SAF tem prerrogativas na companhia, dentre elas a titularidade exclusiva de ações ordinárias da classe A.
De acordo com a Lei da SAF, uma dessas prerrogativas é a concordância do titular das ações da classe A, independentemente do percentual da participação no capital votante ou social, a deliberação, em qualquer órgão societário, sobre as seguintes matérias:
A
(i) alteração da denominação; (iii) modificação dos signos identificativos da equipe de futebol profissional, incluídos símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cores; e (iii) mudança da sede para outro Município.
B
(i) aumento ou redução do capital social; (ii) participação em competição desportiva organizada pelas ligas regionais ou nacionais; e (iii) requerimento de autofalência.
C
(i) emissão de debêntures; autorização para que o acionista controlador da SAF detenha participação, direta ou indireta, em outra SAF; (ii) criação ou alteração de cláusula de capital autorizado; adesão ao Regime Centralizado de Execuções; e (iii) mudança do local do principal estabelecimento para outro Estado.
D
(i) desvinculação da SAF do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE); (ii) emissão de partes beneficiárias; e (iii) aquisição pela SAF de suas próprias ações para manutenção em tesouraria.
E
(i) adesão ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF); (ii) criação de reserva de lucros a realizar; e (iii) criação de bônus de subscrição.
Assinale a opção correta a respeito da teoria da empresa.
A
Encerra os critérios utilizados à época dos atos de comércio, justapondo a ideia de exercício profissional de atividade economicamente organizada à figura do empresário.
B
Representa avanço no processo exegético ao inovar com a aplicação dos usos e costumes ao direito empresarial.
C
Rejeitada pelo atual Código Civil, influenciada por Nicolau Maquiavel, faz uso da objetividade do positivismo exegético para limitar as fontes do direito empresarial à letra da lei.
D
Foi formalmente materializada na França do século XVIII, com a instituição do Código Comercial Napoleônico de 1804.
E
Abandona o modelo normativista e passa a considerar a ciência do direito como exata, lógica e imparcial.
A terminologia jurídica é muito importante para a compreensão da Ciência do Direito, uma vez que em português as palavras podem ter inúmeras acepções. Dentre elas, encontra-se a palavra “empresa”, com significado vulgar, mas também jurídico. Assinale a alternativa em que a palavra “empresa” é utilizada corretamente de acordo com o Direito Empresarial.
A
Carlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica.
B
Carlos Alberto foi demitido hoje de sua empresa.
C
A empresa de Carlos Alberto teve sua fachada pintada de azul.
D
A festa de final de ano da empresa foi realizada no grêmio.
E
Carlos Alberto abriu uma filial de sua empresa no Centro.
A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas.
II. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.
III. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou moeda do país de origem, podendo compreender qualquer espécie de bens.
IV. A quota de cada sócio no capital social.
V. Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
VI. As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições.
Assinale alternativa CORRETA.
A
Itens I, II, III, V e VI são verdadeiros.
B
Itens I, II, IV, V e VI são verdadeiros.
C
Itens I, II, III, IV e V são verdadeiros.
D
Itens II, III, IV, V e VI são verdadeiros.
E
Todos os Itens são verdadeiros.
De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,
A
os cônjuges podem constituir sociedade empresária entre si, independentemente do regime de bens adotado.
B
a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos está impedida de integrar sociedade empresarial, tendo em vista que é absolutamente incapaz.
C
não poderá ser considerado empresário quem exercer atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
D
é desnecessária a outorga conjugal para alienação dos imóveis que integram o patrimônio da empresa de empresário casado, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
E
a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só é obrigatória após o início da atividade empresarial.
Ano:
2022
A companhia fechada Careiro da Várzea Fertilizantes S/A, por meio de seu conselho de administração, aprovou o contrato de consórcio formada pela companhia com cinco outras sociedades, liderado pela Tratores Audazes S/A.
O documento de constituição do consórcio, dentre outras estipulações, definiu as obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, das prestações específicas para a realização do empreendimento comum, sem solidariedade entre elas.
Um dos acionistas de Careiro da Várzea Fertilizantes S/A suscitou a ilegalidade da deliberação por faltar competência ao Conselho de Administração para a aprovação do contrato, diante da omissão do estatuto social.
Considerados estes fatos, assinale a afirmativa correta.
A
O acionista tem razão porque a competência para aprovar o contrato de consórcio, nas companhias fechadas, é da Assembleia Geral e, nas companhias abertas, é do Conselho de Administração.
B
O acionista não tem razão porque o Conselho de Administração é competente para aprovar o contrato de consórcio haja vista que esse contrato não cria uma nova pessoa jurídica.
C
O acionista tem razão quanto à ilegalidade, porém o argumento correto é a dispensa de aprovação do contrato de consórcio por qualquer órgão da sociedade anônima.
D
O acionista não tem razão porque o Conselho de Administração é competente para aprovar o contrato, pois cabe a ele autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, diante da omissão do estatuto.
E
O acionista tem razão porque o Conselho de Administração invadiu a competência privativa da Assembleia Geral, que deve, em qualquer sociedade anônima, deliberar sobre a aprovação do contrato de consórcio.
Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuizado ação contra o sócio administrador. Este se defendeu afirmando que entrou no quadro societário após a formação do débito que está sendo cobrado, portanto, o redirecionamento não poderia recair contra ele, já que, no momento do fato gerador, ele não era sócio. Sobre o caso exposto, cabe à Administração Pública:
A
ajuizar ação contra o atual sócio administrador da empresa por se tratar de uma dissolução irregular, visto que detém poderes de administração.
B
ajuizar ação contra o atual sócio administrador, tendo ele poder de administração ou não.
C
ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa, visto que o débito foi constituído antes da entrada do novo sócio.
D
ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa, embora tenha se retirado regularmente e não deu causa à sua posterior dissolução irregular.
E
ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa e não contra o atual administrador, mesmo que ele tenha poder de administração na data em que se foi configurada ou presumida a dissolução irregular.
A emissão pública de valores mobiliários somente poderá ser colocada no mercado por meio do sistema de distribuição que compreende, dentre outras, as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir a emissão de valores mobiliários, seja como agentes da companhia emissora, seja por conta própria, subscrevendo ou comprando a emissão para colocar no mercado. Essa atuação das instituições financeiras especializadas na captação de recursos para as companhias, por meio de distribuição pública de ações, debêntures e outros valores mobiliários dela (companhia) é uma das principais atividades desenvolvidas no mercado de capitais, constituindo-se em negócio jurídico denominado de underwriting ou “contrato de garantia de colocação”. A companhia é designada como ofertante, a instituição financeira é chamada de underwriter e os investidores são os destinatários da oferta pública. A respeito desse contrato, é correto afirmar que
A
entre a ofertante e a underwriter há um ajuste bilateral, não solene, aleatório, de trato sucessivo, firmado nas modalidades underwriting firme, underwriting de melhor esforço e underwriting residual. No underwriting firme, a instituição financeira assume o compromisso de subscrever a totalidade dos valores mobiliários para posterior revenda ao público, tornando-se subscritora e titular dos valores mobiliários, sem poder devolvê-los à companhia emissora ofertante ou receber qualquer compensação na hipótese de insucesso da colocação pública; no underwriting de melhor esforço, a underwriter se compromete a realizar os seus melhores esforços para a colocação dos títulos para os investidores, sem se obrigar a adquiri-los na hipótese de insucesso na distribuição pública; no underwriting residual, o underwriter assume a obrigação de subscrever as sobras, após a colocação dos valores mobiliários no mercado.
B
entre a ofertante e a underwriter há um ajuste bilateral, não solene, comutativo, de trato sucessivo, irrevogável e irretratável pelas partes, firmado nas modalidades underwriting firme, underwriting de melhor esforço e underwriting residual. No underwriting firme, a instituição financeira assume o compromisso de subscrever a totalidade dos valores mobiliários para posterior revenda ao público, tornando-se subscritora e titular dos valores mobiliários, sem poder devolvê-los à companhia emissora ofertante ou receber qualquer compensação na hipótese de insucesso da colocação pública; no underwriting de melhor esforço, a underwriter se compromete a realizar os seus melhores esforços para a colocação dos títulos para os investidores, sem se obrigar a adquiri-los na hipótese de insucesso na distribuição pública; no underwriting residual, o underwriter assume a obrigação de subscrever as sobras, após a colocação dos valores mobiliários no mercado.
C
entre a ofertante e a underwriter há um ajuste bilateral, não solene, comutativo, de trato sucessivo, revogável e retratável pelas partes, firmado nas modalidades underwriting firme, underwriting de melhor esforço e underwriting residual. No underwriting firme, a instituição financeira assume o compromisso de subscrever a totalidade dos valores mobiliários para posterior revenda ao público, tornando-se subscritora e titular dos valores mobiliários, sem poder devolvê-los à companhia emissora ofertante, mas com direito a compensação, na hipótese de insucesso da colocação pública; no underwriting de melhor esforço, a underwriter se compromete a realizar os seus melhores esforços para a colocação dos títulos para os investidores, sem se obrigar a adquiri-los na hipótese de insucesso na distribuição pública; no underwriting residual, a underwriter assume a obrigação de subscrever as sobras, após a colocação dos valores mobiliários no mercado.
D
entre a ofertante e a underwriter há um ajuste bilateral, solene, comutativo, de trato sucessivo, revogável e retratável pelas partes, firmado nas modalidades underwriting firme, underwriting de melhor esforço e underwriting residual. No underwriting firme, a instituição financeira assume o compromisso de subscrever a totalidade dos valores mobiliários para posterior revenda ao público, tornando-se subscritora e titular dos valores mobiliários, sem poder devolvê-los à companhia emissora ofertante ou receber qualquer compensação na hipótese de insucesso da colocação pública; no underwriting de melhor esforço, a underwriter se compromete a realizar os seus melhores esforços para a colocação dos títulos para os investidores, sem se obrigar a adquiri-los na hipótese de insucesso na distribuição pública; no underwriting residual, a underwriter assume a obrigação de subscrever as sobras, após a colocação dos valores mobiliários no mercado.
E
entre a ofertante e a underwriter há um ajuste bilateral, solene, aleatório, de trato sucessivo, irrevogável e irretratável pelas partes, firmado nas modalidades underwriting firme, underwriting de melhor esforço e underwriting residual. No underwriting firme, a instituição financeira assume o compromisso de subscrever a totalidade dos valores mobiliários para posterior revenda ao público, tornando-se subscritora e titular dos valores mobiliários, podendo devolvê-los à companhia emissora ofertante na hipótese de insucesso da colocação pública; no underwriting de melhor esforço, a underwriter se compromete a realizar os seus melhores esforços para a colocação dos títulos para os investidores, sem se obrigar a adquiri-los na hipótese de insucesso na distribuição pública; no underwriting residual, a underwriter assume a obrigação de subscrever as sobras, após a colocação dos valores mobiliários no mercado.
Sobre o Direito de Empresa, avalie cada uma das alternativas e indique se VERDADEIRA (V) OU FALSA (F):
( ) A pessoa que possua atividade rural como sua principal profissão, bem como, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística e, ainda, a associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderão requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscritos, ficam equiparados, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
( ) O Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, embora o mesmo não possa exercer a administração da sociedade.
( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
( ) Numa sociedade em conta de participação, o sócio participante deverá tomar parte nas relações que estabeleça o sócio ostensivo com terceiros, visando salvaguardar o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, sob pena de responder solidariamente pelas obrigações em que não intervier.
( ) O credor particular de sócio pode requerer a quota do devedor na sociedade, ou na parte que lhe tocar nos lucros, caso outros bens do devedor não forem de fácil liquidação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
A
F, V, V, F, F.
B
V, F, V, F, V.
C
F, V, V, F, V.
D
V, F, V, V, F.
E
V, V, F, F, V.
A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.
C
Certo
E
Errado
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