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Questões de Concurso sobre Da Empresa
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Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de serviços é legalmente considerado
A
comerciante.
B
empresário.
C
empreendedor.
D
fornecedor.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:
I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos dolosos ou culposos que praticarem, inexistindo, em relação aos primeiros, solidariedade com o preponente.
III. É permitido ao gerente estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
IV. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto aqueles não autorizados por escrito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
C
Certo
E
Errado
O processo de reorganização societária pelo qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se
A
transformação.
B
incorporação.
C
fusão.
D
cisão.
E
consórcio.
Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
C
Certo
E
Errado
Atuando como última instância administrativa do processo revisional pertinente ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração tem competência para julgar recurso interposto contra decisão do plenário de junta comercial.
C
Certo
E
Errado
Alberto Asquini aperfeiçoou a chamada teoria da empresa, que foi incorporada ao Código Civil de 2002. Assinale a alternativa que corresponde ao perfil adotado pelo diploma brasileiro para definir empresa:
A
De acordo com o perfil objetivo, que foi adotado pelo Código Civil, a empresa seria o conjunto de bens afetados para o desenvolvimento da atividade empresarial.
B
O Código Civil adotou o perfil corporativo para definir empresa, segundo o qual a empresa seria a reunião do empresário e dos empregados em função de um fim econômico comum.
C
Para o perfil corporativo, adotado pelo Código Civil, a empresa seria a atividade econômica organizada dirigida a um determinado escopo produtivo.
D
Adotando o perfil funcional concebido por Asquini, a empresa seria um núcleo organizado em função de um fim econômico comum.
E
O perfil adotado pelo Código Civil é o perfil funcional, segundo o qual a empresa é uma atividade empresarial, econômica e organizada, destinada a um determinado escopo produtivo.
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as pequenas empresas, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo.
C
Certo
E
Errado
O capital autorizado, segundo a legislação societária, representa o/a
A
diferença entre o capital subscrito e o capital integralizado, ou seja, corresponde ao valor de capital que a empresa pode aumentar dependentemente de reforma estatutária.
B
total de ações subscritas na constituição de uma companhia, realizada ou não.
C
parcela do capital que está subscrita, mas ainda não realizada, ou seja, parcela ainda não paga pelos sócios.
D
permissão do estatuto para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
E
parcela do capital que está subscrita e realizada pelos sócios, ou seja, corresponde ao valor de capital que a empresa pode aumentar, dependentemente de reforma estatutária.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
C
Certo
E
Errado
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
C
Certo
E
Errado
As empresas, pela forma jurídica, podem ser classificadas da seguinte forma, exceto:
A
Sociedade Industrial.
B
Sociedade Anônima (S.A.).
C
Sociedade em Nome Coletivo.
D
Sociedade em Comandita por Ações.
Segundo o Código Civil, dentre os livros comerciais, aquele considerado obrigatório para a sociedade empresária, é o livro:
A
Razão.
B
Caixa.
C
Contas correntes.
D
Lalur.
E
Diário.
Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por
I pessoa jurídica de direito público interno.
II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.
III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o registro é instituto complementar do Direito de Empresa. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A
Não há óbices para que seja levado a registro e arquivamento o contrato social de sociedade empresária que disponha sobre a possibilidade de alienação do nome empresarial, independentemente da previsão de regramento quanto à possibilidade de utilização do nome empresarial pelo adquirente do estabelecimento em caso de trespasse.
B
O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, ante a inexistência do arquivamento e do efeito de publicidade exigido em lei, não se admitindo exceções.
C
As sociedades constituídas para o exercício de profissional intelectual, de natureza científica, vinculam-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
D
As pessoas obrigadas a requerer o registro não responderão por perdas e danos em caso de omissão ou demora, ante a natureza iminentemente declaratória do registro empresarial, o que faz com que a situação pretérita ao arquivamento seja reconhecida pelo Direito, nas condições da lei.
E
As cooperativas poderão ser empresariais ou simples, e, na primeira hipótese, estarão sujeitas ao registro empresarial.
Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a empresa e empresário, pode-se corretamente afirmar que
A
é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
B
considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.
C
o empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Pessoas Jurídicas neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
D
aquele cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, observadas as formalidades da lei e regular inscrição, ser equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
E
a atividade empresarial somente pode ser exercida por pessoas jurídicas regularmente inscritas no Registro Público de Pessoas Jurídicas.
Para instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público, Amélia deverá inscrever tal filial neste registro, com a prova da inscrição originária, e averbar a constituição da filial no registro público de empresas mercantis da sede empresarial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
O ato jurídico a ser praticado para surgimento da personalidade de uma pessoa jurídica de direito privado, com fins comerciais, é:
A
o início de suas atividades empresariais.
B
o registro no Cartório de Pessoas Naturais.
C
a assinatura do Contrato Social entre os sócios.
D
registro no Registro Público de Empresas Mercantis.
E
a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos
A
e relativos à atividade da empresa, desde que autorizados por escrito.
B
mesmo que não sejam relativos à atividade da empresa ou que não tenham sido autorizados por escrito.
C
e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.
D
ou fora deles, desde que relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.
E
ou fora deles, ainda que não relativos à atividade da empresa ou que não autorizados por escrito.
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