Questões de Concurso sobre Da Empresa

Considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação.

Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, desde que expressamente autorizados por escrito.

Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

A sociedade por ações sujeita-se à regulamentação mais intensa.

A sociedade por ações tem acesso mais fácil a financiamento em relação às demais formas jurídicas.

A sociedade por ações permite que as participações (ações) sejam facilmente transferíveis.

Na firma individual, a capacidade limitada de captação de recursos tende a restringir o crescimento.

Na sociedade por ações os proprietários têm responsabilidade ilimitada.

O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois, não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades empresariais.

Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo.

Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.

Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das famílias, a atividade desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual seja: lucro.

Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e, portanto, não há caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro.

I e II.

II e III.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

pode ser pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

não pode ser designado fora do contrato social por documento à parte.

pode ser pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio com mais de dez por cento do capital.

pode ser incapaz, desde que representado por seu responsável e seja titular de quota integralizada.

O sócio incapaz pode exercer a administração da sociedade.

Poderá o incapaz continuar a empresa antes exercida quando capaz.

A continuidade do exercício empresarial do incapaz prescinde de autorização judicial.

Se exercer atividade de empresário, mesmo legalmente impedido, responderá pelas obrigações contraídas.

atividade.

pessoa.

coisa.

instituição.

Certo

Errado

O contrato de sociedade é um negócio jurídico plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá ou não ter personalidade jurídica; as pessoas que dele participarem se obrigarão a contribuir, reciprocamente, com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade econômica.

A sociedade é uma coletividade de pessoas. Sendo assim, os incapazes, que não poderão ser titulares de bens, também não poderão ser titulares de quotas ou ações das sociedades simples ou empresárias.

Nas sociedades em conta de participação, existem os sócios ostensivos e os ocultos, sendo ambos responsáveis pela negociação com terceiros e pela realização da prestação e ambos partilhando, em consequência, os respectivos resultados.

As sociedades dividem-se em simples e empresárias, sendo exemplos destas últimas as sociedades por ações e as sociedades cooperativas.

Para a constituição de uma sociedade, deve-se observar a forma estritamente prescrita em lei, isto é, não será válido um contrato de sociedade que não respeite a forma legal.

Lucro, sociedade e aviamento.

Produção racional, comercialização dos produtos e função social.

Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.

Atividade, empresário e estabelecimento.

A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.

O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.

A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.

Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.

O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.

a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.

o fundo de comércio das entidades empresariais.

as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.

as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

a firma registrada na Junta Comercial, representativa da figura jurídica do comerciante.

atividade econômica organizada para a circulação ou a produção de bens ou de serviços.

o resultado da composição do nome empresarial.

é o empresário propriamente dito.