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De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o...
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o registro é instituto complementar do Direito de Empresa. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A
Não há óbices para que seja levado a registro e arquivamento o contrato social de sociedade empresária que disponha sobre a possibilidade de alienação do nome empresarial, independentemente da previsão de regramento quanto à possibilidade de utilização do nome empresarial pelo adquirente do estabelecimento em caso de trespasse.
B
O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, ante a inexistência do arquivamento e do efeito de publicidade exigido em lei, não se admitindo exceções.
C
As sociedades constituídas para o exercício de profissional intelectual, de natureza científica, vinculam-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
D
As pessoas obrigadas a requerer o registro não responderão por perdas e danos em caso de omissão ou demora, ante a natureza iminentemente declaratória do registro empresarial, o que faz com que a situação pretérita ao arquivamento seja reconhecida pelo Direito, nas condições da lei.
E
As cooperativas poderão ser empresariais ou simples, e, na primeira hipótese, estarão sujeitas ao registro empresarial.