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O ato jurídico a ser praticado para surgimento da personalidade de uma pessoa jurídica de direito privado, com fins comerciais, é:
o início de suas atividades empresariais.
o registro no Cartório de Pessoas Naturais.
a assinatura do Contrato Social entre os sócios.
registro no Registro Público de Empresas Mercantis.
a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.