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Como garantia da livre iniciativa nacional, deve a...
Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue os itens subsequentes.
Como garantia da livre iniciativa nacional, deve a administração pública redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores estrangeiros no mercado brasileiro.
C
Certo
E
Errado