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Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado...
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
A
filial de pessoa jurídica com sede no exterior.
B
constituída sob a forma de cooperativa.
C
que tenha participação no capital de cooperativas de crédito.
D
constituída sob a forma de sociedade por ações.
E
cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.