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Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirm...
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Q109818
Teclas de Atalhos
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Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:
A
induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;
B
não poderá ser impugnada na instância judicial;
C
caberá recurso ao Presidente do INPI;
D
caberá pedido de indenização ao INPI;
E
caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.