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O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a...
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,
A
a ineficácia dos contratos de alienação fiduciária.
B
a alienação de bem objeto de garantia real, com a supressão da garantia, independente de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.
C
nos créditos em moeda estrangeira, o afastamento da variação cambial, independente de aprovação ex pressa do credor titular do respectivo crédito.
D
a redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
E
o parcelamento dos créditos tributários no prazo máximo de quinze anos.