Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores...
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Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores...

Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores de 80% do capital dessa empresa, pretendem levar à junta comercial do respectivo estado certos documentos da empresa X para arquivamento.


Nessa situação hipotética, em conformidade com a Lei de Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins, a junta comercial poderá promover o arquivamento


A
da prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.

B

dos documentos que obedecerem às prescrições legais, mesmo que eles contenham matéria contrária aos interesses dos sócios minoritários.


C

dos documentos de alteração contratual da empresa, ainda que neles figure como titular pessoa que esteja condenada pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil.


D

dos atos constitutivos da empresa que não designem o respectivo capital.


E

dos atos constitutivos da empresa que não contenham declaração precisa de seu objeto.