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A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das...
A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á:
A
Por opção.
B
Facultativamente, quando elas incorrerem em qualquer das situações de vedação previstas na No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.
C
Obrigatoriamente, quando ultrapassado, no ano-calendário de final de atividade, o limite proporcional de receita liquida de que trata a Lei Complementar 123/2006.
D
Facultativamente, quando antecede, no ano-calendário, o limite de receita liquida previsto no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), quando estiver no ano-calendário de início de atividade.