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As opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam...
Ano:
2021
As opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI), à exceção de uma. Assinale-a.
A
O MEI é modalidade de microempresa e todo benefício aplicável à microempresa estende-se a ele sempre que lhe for mais favorável.
B
O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
C
O empresário individual ou empreendedor, que exerça atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, desde que não tenha empregados, poderá enquadrar-se como MEI.
D
O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
E
O MEI, inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física, fica dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho, na qualidade de empresário individual.