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Dores da Terra Orgânicos Ltda. emitiu fatura de venda de produto e sacou a correspondente duplicata, a prazo, sob forma escritural em face de Kennedy, mediante lançamento em sistema eletrônico gerido por escriturador de duplicatas escriturais autorizado.
A apresentação da duplicata escritural ao sacado foi efetuada por meio eletrônico no sistema do escriturador no primeiro dia útil seguinte ao da emissão do título.
Nos termos da Lei nº 13.775/2018, o sacado poderá, por meio eletrônico, aceitar a duplicata no prazo de
15 dias, contados da data de apresentação da duplicata.
10 dias, contados da data de venda do produto.
7 dias, contados da data de notificação do sacado para aceite.
5 dias, contados da data de emissão da duplicata.
2 dias, contados da data de emissão da fatura.