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Em ação ajuizada por acionista minoritário em face de...
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Q1921272
Teclas de Atalhos
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Em ação ajuizada por acionista minoritário em face de companhia aberta, versa o mérito sobre o relacionamento societário na modalidade coligação desta com outra companhia, essa fechada.
Nos termos da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedades por Ações), verifica-se a coligação quando uma das sociedades:
A
participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la;
B
participa, com 10% ou mais, do capital votante da outra, sem controlá-la;
C
tem influência significativa na outra, que se presume quando a investidora for titular de 10% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la;
D
participa, com 5% ou mais, do capital da outra, sem controlála e tem a prerrogativa de eleger, pelo menos, 1 (um) membro e seu suplente no Conselho de Administração;
E
tem influência significativa na outra, verificada se comprovado que a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.