Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de...
1
Q1938288
Direito Empresarial (Comercial)
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, que faz alteração na Lei Complementar nº 123, de 2006, podemos afirmar que a mesma versa sobre:
A
A Lei de Responsabilidade Fiscal para processos governamentais.
B
Altera a Lei das Sociedades de Capital Aberto e normatiza as obrigações da CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
C
Os processos licitatórios, tomadas de preços e concessões.
D
O Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e do Simples Nacional.