Como regra geral, o contrato de trespasse

depende, como condição de sua validade, do consentimento dos credores do alienante.

depende, como condição de sua eficácia perante os credores do adquirente, do consentimento expresso destes.

depende, como condição de sua validade perante terceiros, da sua averbação no órgão do registro do comércio.

depende, como condição de sua eficácia perante terceiros, do consentimento expresso dos credores do alienante.

independe de averbação no órgão do registro do comércio para que tenha plena validade.