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O ordenamento vigente considera por empresário aquele que...
O ordenamento vigente considera por empresário aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações estipuladas para eles NÃO se inclui:
A
Converter seu registro de empresário em registro de sociedade empresária.
B
Averbação de constituição de estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
C
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade.
D
Levantamento periódico do balanço patrimonial da empresa.