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As sociedades por ações são regidas pelos dispositivos da legislação societária e pelo estatuto social da companhia. Este tratará, entre outros itens, do objetivo da companhia, do número de ações em que se divide o capital social e suas características, bem como dos direitos, deveres e limitações dos acionistas.
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Um item relacionado aos direitos dos acionistas que, por não constituir um direito essencial, pode ser limitado no estatuto social se refere à (ao)
fiscalização da gestão dos negócios da companhia
opção de retirar-se da sociedade
participação nos lucros da sociedade
exercício de preferência para a subscrição de ações
número de votos a ser exercido por cada acionista