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Para responder às questões 21 a 30, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Em relação às características e à natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, assinale a alternativa INCORRETA.
A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
Não poderá ser efetivada no mercado nenhuma distribuição pública de valores mobiliários sem prévio registro na comissão de valores mobiliários.
A comissão de valores mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado.
A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas não será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Cabe ao estatuto social definir o objeto da companhia de modo preciso e completo.