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Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante...
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Q2943288
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende
A
de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente.
B
de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.
C
apenas da averbação no registro público de empresas mercantis.
D
apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade.
E
apenas da publicação na imprensa oficial.