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A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a...
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Q3034673
Teclas de Atalhos
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A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código Civil.
A
O alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo estipulação expressa em contrário.
B
O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que somente poderá ser físico.
C
Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
D
O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo o único obrigado.