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Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no...
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Q3056564
Teclas de Atalhos
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Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
É o local onde se exerce a atividade empresarial.
B
Compete ao município a fixação do horário de funcionamento do estabelecimento, mesmo quando a atividade empresarial for virtual.
C
Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
D
O local, ao contrário do exercício da atividade, não pode ser virtual, devendo ser, necessariamente, informado endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.