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De acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as...
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações; a constituição de companhia depende do cumprimento do seguinte requisito preliminar:
A
Subscrição de 10% das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
B
Subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
C
Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, de todo o capital realizado.
D
Realização de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro, salvo quando a emissão de ações ocorrer por preço inferior ao seu valor nominal.