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Para responder às questões 21 a 28, considere as previsões da Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta acerca do “Grupo de Sociedades”, que pode ser constituído pela controladora e suas controladas.
As certidões de arquivamento no registro do comércio serão obrigatoriamente publicadas.
A convenção pode definir a estrutura administrativa do grupo de sociedades, não tendo poderes, entretanto, para criar cargos de direção-geral.
Faculta-se a publicação de demonstrações consolidadas do grupo.
O funcionamento do Conselho Fiscal da companhia filiada a grupo, quando não for permanente, poderá ser pedido por acionistas não controladores que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações ordinárias, ou das ações preferenciais sem direito de voto.
As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados no Banco Central do Brasil.