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Considera-se empresa de pequeno porte aquela que:
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Q3110698
Direito Empresarial (Comercial)
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Teclas de Atalhos
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Considera-se empresa de pequeno porte aquela que:
A
Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
B
Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta inferior a R$ 360.000,00.
C
Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
D
Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual a R$ 4.800.000,00.
E
Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00, sem limitações superiores.