Considerando as disposições legais acerca da proteção do...
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Considerando as disposições legais acerca da proteção do...

Considerando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes.


I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.

II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.

III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens I e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.