Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joanna foi condenada por ato ilícito extracontratual, sendo...
Joanna foi condenada por ato ilícito extracontratual, sendo obrigada a indenizar Carlos em razão de danos morais e materiais calculados no valor de R$ 350.000,00. No curso da execução da decisão, não foram localizados bens em nome de Joanna, salvo único imóvel residencial que, no entanto, estava locado a Marcos. Carlos, então, requereu a penhora do referido imóvel, argumentando que o fato de Joanna nele não residir afastaria a incidência da Lei nº 8.009/1990. Diante dessa situação, e nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A penhora poderá ser deferida, tendo em vista que Joanna não reside no imóvel.
B
A penhora não poderá ser deferida, bastando a comprovação de que se trata do único imóvel em nome de Joanna, configurando, assim, bem de família.
C
A impenhorabilidade no caso em questão apenas estará configurada se comprovado por Joanna que a renda obtida com a locação é revertida para custear sua moradia em outro imóvel.
D
Como Joanna não reside no imóvel, mas percebe os frutos do bem, fica afastada a incidência da Lei nº 8.009/1990.
E
A penhora não poderá ser deferida caso Joanna comprove que a renda obtida com a locação é revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.