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Questões de Concurso sobre Locação Empresarial
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Joanna foi condenada por ato ilícito extracontratual, sendo obrigada a indenizar Carlos em razão de danos morais e materiais calculados no valor de R$ 350.000,00. No curso da execução da decisão, não foram localizados bens em nome de Joanna, salvo único imóvel residencial que, no entanto, estava locado a Marcos. Carlos, então, requereu a penhora do referido imóvel, argumentando que o fato de Joanna nele não residir afastaria a incidência da Lei nº 8.009/1990. Diante dessa situação, e nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A penhora poderá ser deferida, tendo em vista que Joanna não reside no imóvel.
B
A penhora não poderá ser deferida, bastando a comprovação de que se trata do único imóvel em nome de Joanna, configurando, assim, bem de família.
C
A impenhorabilidade no caso em questão apenas estará configurada se comprovado por Joanna que a renda obtida com a locação é revertida para custear sua moradia em outro imóvel.
D
Como Joanna não reside no imóvel, mas percebe os frutos do bem, fica afastada a incidência da Lei nº 8.009/1990.
E
A penhora não poderá ser deferida caso Joanna comprove que a renda obtida com a locação é revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor, que reside na Comarca de Volta Redonda. O contrato formalizado teve início em 31/01/2019 com término em 31/01/2024, tendo como fiador Roberto, e ainda sem cláusula de eleição de foro. Durante todo o período locatício, a locatária sempre usou o espaço explorando o mesmo serviço e pagava aluguel inicial de um mil e quinhentos reais, reajustado anualmente em seu curso pelo índice definido. Em maio de 2023, depois de incessantes tratativas com o locatário para fixar as bases para a repactuação contratual para novo período locatício, já que Nicéia pretende manter seu salão no mesmo lugar, a locatária finalmente resolveu propor ação renovatória de aluguel.
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
A
deve ser ajuizada em Volta Redonda, domicílio do réu, diante da inexistência de foro de eleição;
B
o valor da causa deverá corresponder a seis vezes o valor do aluguel que Nicéia pretende pagar;
C
como Roberto continuará desempenhando sua função de fiador, a inicial precisa indicá-lo, dispensando-se sua aceitação;
D
Nicéia, em maio de 2023, ainda não decaiu de seu direito à propositura da ação renovatória;
E
mesmo devendo IPTU do imóvel locado de sua contratual responsabilidade, poderá Nicéia provar o pagamento em trinta dias contados da distribuição da ação.
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de
A
um ano.
B
três anos.
C
cinco anos.
D
sete anos.
E
nove anos.
É correto afirmar que, nos contratos de locação não residencial, o direito de inerência ao ponto comercial
A
decorre exclusivamente do objeto mercantil do contrato.
B
permite ao locatário ingressar com a ação renovatória após terminado o prazo e cumpridas as obrigações contratuais.
C
exclui a possibilidade de o locador utilizar qualquer uma das exceções de retomada.
D
garante aos cessionários (se possível a cessão) da locação a possibilidade de utilização da ação renovatória.
E
exclui a possibilidade do locador alegar, na contestação da ação renovatória, possuir proposta de terceiro em melhores condições.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,
A
apenas é possível se o contrato houver sido celebrado por prazo maior do que 30 (trinta) meses.
B
depende de previsão contratual expressa, não cabendo em contratos não-escritos.
C
pode ser efetuada apenas quando o contrato viger por prazo indeterminado.
D
é cabível se motivada pela utilização do imóvel para instalação de estabelecimento empresarial do locador, em ramo de atividade distinto do locatário.
E
depende de notificação do poder público, recebida pelo locador, determinando a realização de obras que importem em radical modificação do imóvel locado.
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Dentre outras, é característica do leasing operacional
A
a obrigatoridade do contrato no período determinado para a vigência do mesmo, sendo vedada a rescisão.
B
a possibilidade de rescisão contratual, a qualquer momento, pelo arrendatário, desde que haja prévio aviso.
C
ter a propriedade dos bens transferida, provisoriamente, para o arrendatário, que responde pelos riscos da coisa.
D
ter aplicação contratual restrita a embarcações de grande porte e equipamentos de transporte aéreo, nacionais ou não.
E
não poder ser incluída entre as operações bancárias por não ser considerada uma operação financeira.
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