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Guilherme e Maria são casados, e a esposa resolve desenvolver atividade na condição de ...
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Q3613924
Teclas de Atalhos
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Guilherme e Maria são casados, e a esposa resolve desenvolver atividade na condição de empresária individual. Na hipótese, é correto afirmar que Maria:
A
Poderá inscrever-se como empresária individual sem a necessidade da anuência de Guilherme, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
B
Somente necessitará da anuência de Guilherme se o regime de bens do casamento for o da comunhão universal de bens.
C
Necessitará da anuência de Guilherme se o regime de bens do casamento for o da comunhão universal ou da comunhão parcial de bens.
D
Somente estará dispensada da anuência de Guilherme se o regime for o da separação voluntária de bens.
E
Somente estará dispensada da anuência de Guilherme se o regime for o da separação obrigatória de bens.