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O estabelecimento empresarial é um complexo de meios materiais e imateriais organizado pelo empresário para o exercício da empresa. O conceito de estabelecimento empresarial:
é a base física para o exercício da atividade da empresa, que não pode existir em ambiente digital
engloba o conjunto de todos os bens de uma pessoa jurídica, independentemente de relação com a atividade comercial
trata da pluralidade de bens singulares pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária determinada pelo titular
é formado por bens singulares que são considerados dependentes dos demais e só podem ser alienados em conjunto