Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, pessoa física, desenvolve uma pequena atividade...
João, pessoa física, desenvolve uma pequena atividade industrial de beneficiamento de carbono no único estabelecimento que possui. Para o financiamento dessa atividade, celebrou contrato com a instituição financeira Delta, sendo emitida cédula de crédito industrial (CCI), e abriu, com o valor do financiamento, conta vinculada à operação, a ser movimentada por ele próprio.
Considerando os balizamentos oferecidos pelo Decreto-Lei nº 413/1969, é correto afirmar que, na situação descrita:
A
não são admitidas amortizações periódicas que exijam a inclusão de cláusula na CCI;
B
independentemente da existência de garantia real, a CCI deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
C
o penhor cedular, enquanto garantia da CCI, não pode recair sobre máquinas e aparelhos utilizados na indústria;
D
caso João não cumpra uma obrigação constante da CCI, isso não acarretará o vencimento antecipado das demais;
E
pessoas indicadas por Delta podem ingressar no estabelecimento de João e verificar o andamento da atividade.