Imagem de fundo

Nos contratos de mútuo,

Nos contratos de mútuo,


A

o objeto do contrato será sempre dinheiro.


B

por se tratar de contrato de empréstimo, não se pode convencionar remuneração em favor do mutuante.


C

pode-se exigir garantias do mutuário para o cumprimento da obrigação.


D

em razão da infungibilidade dos bens emprestados, deve-se devolver os mesmos bens.


E

os juros contratados não poderão ultrapassar 12% ao ano.