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Com base na teoria da desconsideração da personalidade...
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Q4231317
Teclas de Atalhos
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Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.
A
A desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.
B
Segundo entendimento pacificado do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.
C
De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, em face da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
D
A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente, pela sociedade, de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como pela transferência de ativos e passivos sem efetiva contraprestação, exceto valores proporcionalmente insignificantes.
E
Consoante a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliado à confusão patrimonial.