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YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de n...
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Q4416633
Teclas de Atalhos
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YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas pela ré.
O pedido autoral foi julgado procedente porque:
A
o valor da LCA excedia o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ela vinculados;
B
a emissão de LCA por instituição financeira privada categorizada como cooperativa é vedada;
C
a LCA admitia a remuneração do capital à taxa de juros flutuante, com capitalização, ao invés de a taxa de juros ser fixa;
D
a LCA foi emitida com cláusula de correção pela variação cambial do dólar norte-americano e os direitos creditórios vinculados tinham correção pela variação cambial da mesma moeda;
E
empréstimos realizados entre produtores rurais e a cooperativa de crédito relacionados com a produção de produtos agropecuários constaram no rol dos direitos creditórios vinculados a LCA.