Nas sociedades anônimas, compete ao Conselho Fiscal

reformar o estatuto social.

fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.