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Sobre os títulos de crédito, conforme regulamentação do...
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Q4595417
Teclas de Atalhos
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Sobre os títulos de crédito, conforme regulamentação do Código Civil,
A
aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
B
o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e acessório nele contido, somente produz efeito no ordenamento nacional quando preencha os requisitos da Lei Uniforme de Genebra.
C
deve o título de crédito conter a data da emissão e a assinatura do emitente, mas não precisa ter a indicação precisa dos direitos que confere.
D
o endosso somente pode ser dado em preto, indicando expressamente para quem está sendo transferida a titularidade do crédito, ou seja, o endossatário.
E
o aval, para ser considerado, somente pode ser dado no verso do próprio título.