Questões de Concurso sobre Conceitos, Características e Princípios

F-F-V-F.

V-V-F-V.

V-F-V-F.

F-V-F-V.

V-F-F-V.

É um documento formal

É um título líquido, certo e exigível

Representa uma obrigação quesível

Geralmente é emitido com natureza pro solvendo

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido em conformidade com os ajustes realizados.

O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

A boa prática comercial recomenda a utilização do aval parcial.

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Um documento formal necessário

Um documento que não necessita de requisitos legais

Um documento capaz de realizar imediatamente o valor nele contido

Um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido

João não é obrigado a receber o pagamento parcial, mas se o fizer, deverá devolver o título, bastando emitir a quitação parcial em separado.

João é obrigado a receber o pagamento parcial, deverá reter o título e emitir a quitação parcial em separado.

João não é obrigado a receber o pagamento parcial, ficando o devedor responsável pela validade do pagamento.

João é obrigado a receber o pagamento parcial, e não se operando a tradição do título, além da quitação em separado, outra quitação deverá ser firmada no próprio título.

João é obrigado a receber o pagamento parcial, e o devedor deverá apresentar avalista para o título referente ao valor devido e não pago.

a duplicata é considerada título de crédito causal, pois apenas pode ser sacada com base em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço, e é de aceite obrigatório pelo sacado, desde que o saque seja regular.

pelo princípio da cartularidade, não é possível a emissão ou a circulação de títulos virtuais.

o emitente de uma nota promissória pode opor ao endossatário de boa-fé as exceções pessoais que tenha contra o sacado-endossante.

são espécies de endosso impróprio o endosso-translativo e o endosso mandato, e ambos transferem a titularidade do crédito.

Como um documento formal

Como um título de apresentação e um título de resgate

Como um título líquido, certo e exigível

Como um documento necessário, literal e autônomo, nele contido

abstração.

caducidade.

literalidade.

autonomia.

cartularidade.

à teoria da criação, tão somente.

à teoria da emissão, apenas.

à teoria da criação e à teoria da emissão, apenas.

à teoria da declaração unilateral de vontade, tão somente.

ora à teoria da criação, ora à teoria da emissão, ora à teoria da declaração unilateral de vontade.

Legalidade.

Literalidade.

Exigibilidade.

Essência sobre a forma.

Liquidez.

As cédulas de crédito rural, industrial e comercial poderão ser emitidas sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.

Em razão de as notas de crédito rural, industrial e comercial não admitirem garantia real ao pagamento, a Lei nº 13.986 não autorizou a emissão de tais títulos sob forma escritural, pois o escopo foi concentrar o registro de garantias reais perante a entidade escrituradora.

Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer as condições para o exercício da atividade de escrituração de cédulas de crédito rural, exceto quando a cédula for negociada nos mercados de bolsas e de balcão, caso em que a competência será da Comissão de Valores Mobiliários.

O sistema eletrônico de escrituração que proceder à emissão da cédula de crédito rural fará constar o endosso e a respectiva cadeia, em caso de emissão com cláusula à ordem, ou os termos de cessão de crédito, em caso de emissão com cláusula não à ordem.

Na hipótese de serem constituídos garantias e quaisquer outros gravames e ônus na cédula de crédito rural, tais ocorrências não serão informadas ao registro de imóveis para efeito de inscrição e efeito erga omnes, e sim no sistema de escrituração que procedeu à emissão.

Considera-se o lugar da emissão e do pagamento, quando não indicado no título, o do domicílio do emitente.

O aval posterior ao vencimento do título não produz efeitos.

A omissão de qualquer requisito legal, no preenchimento do título, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Para validade do aval dado no anverso do título, não é suficiente a simples assinatura do avalista, devendo constar a expressão ‘por aval’.

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

O título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, mesmo que constem da escrituração do emitente.

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

de boa-fé objetiva.

da abstração.

da autonomia.

da cartularidade.

de literalidade.

Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.

Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.

Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.

Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.

V – V – F – V.

V – F – V – V.

F – F – F – V.

V – V – V – F.

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures na incorporação ou fusão.

Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.

São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.

Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou direito de veto para determinadas matérias.

A sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.

André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.

A sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.

O subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.

a Lei de Introdução às normas de direito brasileiro estabelece que o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a jurisprudência, os costumes e os princípios gerais de direito, devendo prevalecer a equidade em casos de omissão legal. Por este motivo, a lei nova, que estabelece disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

na ordem de classificação dos créditos na falência prevista na Lei de Falências, o pagamento dos créditos tributários tem preferência em relação aos créditos com garantia real.

o Código Civil, que consagra o conceito de título de crédito como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. A União tem domicilio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação, somente onde houver procuradoria em funcionamento.