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Questões de Concurso sobre Ações cambiárias
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A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.
C
Certo
E
Errado
O avalista do título de crédito, quitando a obrigação de pagar soma determinada, pode ingressar com ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
C
Certo
E
Errado
O Banco Boa Praça concedeu financiamento de R$ 100.000,00 a João, por meio da emissão, em 01/12/2020, de Cédula de Crédito Bancário, avalizada pela empresa “João da Silva Ltda.”, na qual restou estabelecido que o valor devido teria que ser pago em dez parcelas mensais, a partir de 01/12/2021 de R$ 10.000,00 cada (montante principal), acrescidas de correção monetária calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e juros remuneratórios de 15,5% ao ano, com capitalização. Foi incluída, ainda, cláusula de vencimento antecipado do título, em caso de inadimplência de qualquer parcela, situação em que incidiriam juros moratórios de 1% ao mês, além de multa moratória de 2% sobre o valor total devido. Em 01/06/2021, a Cédula foi transferida à empresa “Business Ltda”, por meio de endosso em preto. Considerando que João pagou a primeira parcela da Cédula em 01/12/2021, mas inadimpliu a parcela vencida em 01/01/2022, assinale a afirmativa correta.
A
A “Business Ltda.”, por não ser instituição financeira, apenas pode mover ação de cobrança visando à prolação de sentença que reconheça seu direito de recebimento do crédito contra João e contra a empresa avalista.
B
Uma vez que a Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido exclusivamente por instituições financeiras, o endosso em favor da “Business Ltda.” não tem validade e eficácia perante terceiros, razão pela qual apenas o Banco Boa Praça poderia ajuizar ação de execução contra João e a empresa avalista.
C
A “Business Ltda.” pode ajuizar ação de execução contra João e a empresa avalista, visando cobrar o valor das parcelas vencidas e vincendas, em razão da aplicação da cláusula de vencimento antecipado, com cobrança apenas dos juros moratórios de 1% ao mês e da multa moratória de 2% sobre o montante do principal inadimplido.
D
Mesmo não sendo instituição financeira ou entidade equiparada, a “Business Ltda.” pode ajuizar ação de execução contra João e a avalista, a partir de 02/01/2022, cobrando o valor total das parcelas inadimplidas, com a inclusão de correção monetária, calculada pelo IGP-M, juros remuneratórios capitalizados de 15,5% ao ano, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória, nos termos previstos na Cédula de Crédito Bancário.
Um consumidor emitiu um cheque em favor de determinada loja. A empresa tentou efetuar o saque da quantia, mas não havia fundos disponíveis. Passado um ano, a beneficiária levou este título a protesto. O emitente ingressou, então, com ação declaratória de nulidade de protesto de título, combinado com pedido de indenização por danos morais contra a loja por ter levado a protesto um título prescrito. Diante do exposto, afirma-se:
I. Mesmo estando o cheque prescrito, o beneficiário poderá cobrar o valor por meio de ação monitória.
II. Não cabem danos morais, dado que a dívida pode ser cobrada por outros meios.
III. A manutenção das características cambiárias do título desnatura a função exercida pelo protesto do cheque.
IV. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser indevido o protesto de título prescrito.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
Se uma pessoa deve uma quantia em dinheiro numa data futura, é normal que entregue ao credor um título de crédito, que é o comprovante dessa dívida. No que diz respeito aos títulos de crédito:
(__) - A nota promissória é um comprovante da aplicação de um capital com vencimento predeterminado. É um título muito usado entre pessoas físicas ou entre pessoa física e instituição financeira;
(__) - A letra de câmbio, assim como a nota promissória, é um comprovante de uma aplicação de capital com vencimento predeterminado; porém, é um título ao portador, emitido exclusivamente por uma instituição financeira;
(__) - A duplicata é um título emitido por uma pessoa jurídica contra seu cliente (pessoa física ou jurídica), para o qual ela vendeu mercadorias a prazo ou prestou serviços a serem pagos no futuro, segundo um contrato;
(__) - O desconto pode ser feito considerando-se como capital o valor nominal ou valor atual. No primeiro caso, é denominado desconto racional; no segundo, desconto comercial.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – F – F – V.
D
V – V – V – F.
Em relação ao Direito Cambial, é correto afirmar que:
A
Os avais em branco e superpostos presumem-se simultâneos e sucessivos.
B
O avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
C
A nota promissória deve conter promessa pura simples de pagamento em certa data, admitindo como válido e eficaz o aval parcial.
D
A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula “a ordem”, não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.
De acordo com as normas de Direito Cambiário, assinale a opção que NÃO espelha um ato cambial:
A
Saque.
B
Fiança.
C
Intervenção.
D
Aceite parcial.
Letras de câmbio são emitidas pelas financeiras, com ou
sem lastro em transações comerciais, com qualquer
prazo de vencimento, delas não podendo constar
cláusula de correção monetária.
C
Certo
E
Errado
Títulos de renda fixa oferecidos por sociedades de crédito, investimento e financiamento, em que o emitente é o devedor e o beneficiário é a pessoa física ou jurídica que investe o recurso financeiro.
Essa definição aplica-se à seguinte modalidade de aplicação do mercado financeiro nacional:
A
Debêntures.
B
Letra de Câmbio.
C
Letra do Tesouro Nacional.
D
Certificado de Depósito Bancário.
E
Certificado de Depósito Interbancário.
De acordo com a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966), assinale a opção INCORRETA em relação aos prazos prescricionais da letra de câmbio:
A
Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.
B
As ações do portador contra os endossantes e contra o sacador prescrevem em um ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, ou da data do vencimento, se se tratar de letra que contenha cláusula "sem despesas".
C
As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador prescrevem em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.
D
A interrupção da prescrição produz efeito em relação a todos os coobrigados.
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser
A
admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.
B
admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.
C
admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando-se ao caso o prazo da prescrição ordinária.
D
extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.
Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.
Nessa situação hipotética,
A
a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
B
a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
C
os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
D
houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.
Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibição de novo endosso.
Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
A
Caso Dario realize um novo endosso, tal transferência terá efeito de cessão de crédito perante os coobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.
B
Dario não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
C
Tal qual o endosso parcial, a proibição de novo endosso é nula por restringir a responsabilidade cambiária do endossante e do sacador.
D
Amélia, embora coobrigada, não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario.
De acordo com o Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), em relação ao aceite nas letras de câmbio, é correto afirmar:
A
A letra pode ser apresentada, até o vencimento, ao aceite do sacado, no seu domicílio, pelo portador ou até por um simples detentor.
B
É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra.
C
O sacador, em hipótese alguma, não pode proibir na própria letra a sua apresentação ao aceite.
D
O aceite é puro e simples, razão pela qual, o sacado não pode limitá-lo a uma parte da importância sacada.
O pagamento de uma letra de câmbio:
A
Dependente do aceite e pode ser garantido por aval.
B
Independente do aceite e do endosso, não havendo possibilidade de pode ser garantido por aval.
C
Independente do aceite e do endosso, e pode ser garantido por aval.
D
Dependente do aceite e pode ser garantido por fiança.
O prazo para a execução de nota promissória em relação ao devedor principal é de:
A
Dois anos, contados a partir do vencimento.
B
Três anos, contados a partir do vencimento.
C
Dois anos, contados a partir do protesto do título.
D
Três anos, contados a partir do protesto do título.
E
Cinco anos, contados a partir do vencimento do título.
A Lei Uniforme admite que uma letra a certo tempo da vista
seja sacada com a cláusula não aceitável, para proibir o aceite
do sacado; consequentemente a apresentação dessa letra
ao sacado poderá ser feita apenas na data do seu pagamento.
C
Certo
E
Errado
A regra de que o aceite na letra seja somente praticado pelo
sacado não é absoluta, uma vez que a Lei Uniforme acata
o aceite por intervenção, diante da falta ou recusa do aceite
pelo sacado, após o protesto; um terceiro, não nomeado pelo
sacado, poderá́ aceitar a letra, desde que o portador da letra
concorde.
C
Certo
E
Errado
A letra financeira com vencimento pactuado superior a trinta
e seis meses pode ser resgatada antecipadamente pela
instituição emissora, desde que decorridos ao menos vinte e
quatro meses da data de emissão.
C
Certo
E
Errado
Uma letra de câmbio não é considerada nula quando nela constam assinaturas de incapazes ou assinaturas falsas, permanecendo válidas as obrigações das demais pessoas que lançaram sua assinatura na cártula.
C
Certo
E
Errado
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