Questões de Concurso sobre Ações cambiárias

Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto.

A ação cambial a ser proposta por José contra a empresa X independe de protesto da letra e prescreverá em três anos a contar do vencimento do título.

Proposta ação cambial contra a empresa Z, ela poderá argüir vício de forma do título como fundamento para eximir sua responsabilidade pelo pagamento da letra.

Caso José proponha ação cambial contra a empresa Z, esta empresa poderá denunciar a lide à empresa X.

Caso a nota promissória não seja paga até a data do vencimento, a Cia. Beta poderá propor ação executiva contra Pedro e contra a sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. Nessa hipótese, Pedro e a sociedade limitada responderão solidariamente pelo não-pagamento do título, ainda que a emissão do referido título tenha decorrido de ato regular de gestão praticado por Pedro.

O nome do sacado, isto é, o nome da pessoa que deve pagar, é requisito essencial da letra de câmbio, devendo, necessariamente, nela constar para que essa possa produzir efeito.