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Questões de Concurso sobre Ações cambiárias
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Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.
C
Certo
E
Errado
O sacador da letra de câmbio, com objetivo de impedir que o título, em decorrência da recusa do aceite, seja cobrado antes do vencimento, pode nela introduzir a chamada cláusula não aceitável.
C
Certo
E
Errado
Tanto na solidariedade civil quanto na solidariedade cambiária, a obrigação dos devedores decorre de uma causa comum e de uma unidade de prestação.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a empresa A tenha emitido letra de câmbio à vista, com todos os requisitos legais, a fim de que a empresa B pague R$ 100.000,00 à empresa C, assinale a opção correta acerca do protesto de letras de câmbio.
A
Para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A, o protesto é necessário, salvo se existir no título a cláusula sem despesas.
B
Para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A, o protesto é facultativo, uma vez que se trata da empresa que sacou o título.
C
Para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa B, o protesto é necessário, salvo se existir no título a cláusula sem despesas.
D
Nesse caso, o protesto será facultativo tanto para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A quanto contra a empresa B, salvo se existir no título a cláusula sem despesas.
E
Nesse caso, o protesto será necessário tanto para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A, quanto contra a empresa B, desde que exista no título a cláusula sem despesas.
Em uma letra de câmbio, o endosso posterior ao protesto por
falta de pagamento ou posterior à expiração do prazo fixado
para se fazer o protesto produzirá os mesmos efeitos que o
endosso anterior ao vencimento do título.
C
Certo
E
Errado
A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.
Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?
A
Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.
B
Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.
C
Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.
D
Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.
E
Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.
Acerca de letra de câmbio e nota promissória, assinale a opção correta.
A
Sendo o aceite da letra de câmbio uma faculdade do sacado, não é necessário que ele justifique a sua recusa, mas esta produzirá efeitos para o sacador e para o tomador, uma vez que ocorrerá o vencimento antecipado do título, podendo o tomador exigir do sacador o seu imediato pagamento.
B
De acordo com o STF, a letra de câmbio e a nota promissória emitidas ou aceitas com omissões, ou em branco, não poderão ser completadas pelo credor antes da cobrança ou do protesto, ainda que de boa-fé.
C
Para promover a execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota promissória, bem como contra seus respectivos avalistas, o credor deverá, ainda que presentes os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, promover o protesto da cártula, por se tratar de uma ação direta, e não de regresso.
D
A letra de câmbio a certo termo da data vence após determinado prazo, que é estipulado pelo sacador quando da emissão da letra de câmbio e começa a correr a partir do aceite.
E
Por serem aplicáveis às notas promissórias as regras sobre aceite, tais como, prazo de respiro e cláusula não-aceitável, poderá a nota ser sacada a certo termo da vista.
Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy,
judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse
título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha
recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo
para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que
a transferência do título para Bruno teria se dado para
liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.
C
Certo
E
Errado
A cédula de crédito bancário
A
deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.
B
é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.
C
pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.
D
é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.
E
em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.
Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento
antecipado do título, ocasião em que o portador, para
conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados,
deverá, necessariamente, promover o seu protesto.
C
Certo
E
Errado
Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição
financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali
contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento,
poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a
possuam em face da endossante.
C
Certo
E
Errado
No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.
A
As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.
B
As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.
C
No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.
D
A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.
E
Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.
Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy,
judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse
título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a
transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação
de dívida de jogo ilegalmente contraída.
C
Certo
E
Errado
Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador
seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas
as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação
própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.
C
Certo
E
Errado
A letra de câmbio
A
é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.
B
não admite endosso cambiário.
C
admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.
D
só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.
E
não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.
No Brasil, a Convenção de Genebra para a regulação das letras de câmbio e notas promissórias, não foi adotada integralmente, haja vista que algumas regras contidas na Lei Uniforme, não são aplicáveis ao Brasil.
C
Certo
E
Errado
É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
A
A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
B
Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
C
O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
D
O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.
C
Certo
E
Errado
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