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Camila se obriga a pagar a letra de câmbio emitida por Júlia pelo simples fato da emissão do título de crédito.
Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.
Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.
João assinou nota promissória em razão de contrato firmado com Manoel. Após o vencimento, Pedro avalizou o referido título de crédito. Assim, caso João não honre o pagamento da importância devida, Manoel não poderá promover cobrança contra Pedro.
José emitiu nota promissória, com o objetivo de garantir o pagamento de determinada dívida contraída em loja de produtos de informática, mas se esqueceu de indicar a data e o lugar de pagamento. Nessa situação, deve se considerar a nota promissória pagável à vista e no domicílio de José.
Ciro, passando por dificuldades financeiras, decidiu solicitar a João, colega de trabalho, empréstimo no importe de R$ 5.000,00 e, para garantir a efetividade da avença, firmou nota promissória, incluindo cláusula de juros de mora de 1% ao mês. Nessa situação, o título de crédito emitido não é considerado nota promissória.
João firmou com Paulo contrato de compra e venda de automóvel no importe de R$ 25.000,00. No ato de entrega do bem, João efetuou o pagamento, em espécie, da importância de R$ 15.000,00 e emitiu nota promissória para garantir a satisfação do crédito remanescente. A referida nota promissória fora avalizada por Amélia. Considerando que João se torne inadimplente e que Paulo promova ação executiva contra ele e contra sua avalista, é correto afirmar que a avalista pode invocar o benefício de ordem para que os bens de João sejam executados antes dos seus.
Os requisitos obrigatórios da letra de câmbio incluem o registro da palavra letra no próprio título, o nome daquele que deve pagar e a assinatura do sacado.
O jurista Kuntze, com proveito didático, dividiu a Letra de Câmbio em três períodos, dispostos, cronologicamente, assim:
I. Espanhol, francês e germânico;
II. Francês, italiano e germânico;
III. Germânico, francês e italiano;
IV. Italiano, francês e germânico;
V. Espanhol, italiano e germânico.
De acordo com as assertivas supra, assinale a alternativa correta:
Considerando os enunciados abaixo:
I. A expressão Letra de Câmbio, desde que figurando no título e pouco importando sua localização, atende às exigências da Lei especial, no que se refere aos requisitos essenciais do aludido título de crédito.
II. A Letra de Câmbio é um título concreto, que independe de sua causa.
III. Se a Letra de Câmbio contém assinatura de pessoa incapaz de se obrigar, nem por isso deixa de ser válida a obrigação de outros signatários do mesmo título.
IV. A expressão Letra de Câmbio traz implícita, em seu conteúdo, a cláusula à ordem.
V. Se emitida no Brasil, para nele ser paga, a quantia expressa na Letra de Câmbio há de ser na moeda legal, de curso forçado.
É correto afirmar que:
A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas:
I. O Código Comercial, o Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.
II. O Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.
III. O Código Comercial.
IV. Apenas o Decreto nº 57.595/1966.
V. O Decreto nº 2.044/1908.
Assinale a alternativa correta:
A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.
No direito cambiário,
as notas promissórias e os cheques independem de protesto para constituírem títulos executivos contra seus emitentes.
o endosso funciona como instituto de garantia ao cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no título.
o protesto é necessário para o exercício da ação de execução dos devedores principais da obrigação cambial.
a transferência das obrigações opera-se, em regra, ao portador.
os coobrigados são devedores solidários de todos os outros devedores da obrigação cambial.