Questões de Concurso sobre Ações cambiárias

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Operações de câmbio consistem basicamente na conversão da moeda de um país na moeda de outro país. Essas operações podem ser de compra de moeda estrangeira, de venda de moeda estrangeira ou de arbitragem.

C
Certo

E
Errado

Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.


C
Certo

E
Errado

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.


C
Certo

E
Errado

João assinou nota promissória em razão de contrato firmado com Manoel. Após o vencimento, Pedro avalizou o referido título de crédito. Assim, caso João não honre o pagamento da importância devida, Manoel não poderá promover cobrança contra Pedro.


C
Certo

E
Errado

José emitiu nota promissória, com o objetivo de garantir o pagamento de determinada dívida contraída em loja de produtos de informática, mas se esqueceu de indicar a data e o lugar de pagamento. Nessa situação, deve se considerar a nota promissória pagável à vista e no domicílio de José.


C
Certo

E
Errado
O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.

C
Certo

E
Errado

Ciro, passando por dificuldades financeiras, decidiu solicitar a João, colega de trabalho, empréstimo no importe de R$ 5.000,00 e, para garantir a efetividade da avença, firmou nota promissória, incluindo cláusula de juros de mora de 1% ao mês. Nessa situação, o título de crédito emitido não é considerado nota promissória.


C
Certo

E
Errado

João firmou com Paulo contrato de compra e venda de automóvel no importe de R$ 25.000,00. No ato de entrega do bem, João efetuou o pagamento, em espécie, da importância de R$ 15.000,00 e emitiu nota promissória para garantir a satisfação do crédito remanescente. A referida nota promissória fora avalizada por Amélia. Considerando que João se torne inadimplente e que Paulo promova ação executiva contra ele e contra sua avalista, é correto afirmar que a avalista pode invocar o benefício de ordem para que os bens de João sejam executados antes dos seus.


C
Certo

E
Errado
Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da época do pagamento.

C
Certo

E
Errado
Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.

C
Certo

E
Errado

Os requisitos obrigatórios da letra de câmbio incluem o registro da palavra letra no próprio título, o nome daquele que deve pagar e a assinatura do sacado.


C
Certo

E
Errado

O jurista Kuntze, com proveito didático, dividiu a Letra de Câmbio em três períodos, dispostos, cronologicamente, assim:

I. Espanhol, francês e germânico;

II. Francês, italiano e germânico;

III. Germânico, francês e italiano;

IV. Italiano, francês e germânico;

V. Espanhol, italiano e germânico.

De acordo com as assertivas supra, assinale a alternativa correta:


A
a assertiva V está correta;

B
a assertiva IV está correta;

C
a assertiva I está correta;

D
a assertiva III está correta;

E
a assertiva II está correta.
Em se tratando de letra de câmbio, o sacado não está obrigado, em nenhuma hipótese, a cumprir a ordem a que se referira o título.

C
Certo

E
Errado

Considerando os enunciados abaixo:

I. A expressão Letra de Câmbio, desde que figurando no título e pouco importando sua localização, atende às exigências da Lei especial, no que se refere aos requisitos essenciais do aludido título de crédito.

II. A Letra de Câmbio é um título concreto, que independe de sua causa.

III. Se a Letra de Câmbio contém assinatura de pessoa incapaz de se obrigar, nem por isso deixa de ser válida a obrigação de outros signatários do mesmo título.

IV. A expressão Letra de Câmbio traz implícita, em seu conteúdo, a cláusula à ordem.

V. Se emitida no Brasil, para nele ser paga, a quantia expressa na Letra de Câmbio há de ser na moeda legal, de curso forçado.

É correto afirmar que:


A
apenas está correta a assertiva I;

B
apenas está errada a assertiva II;

C
apenas as assertivas I e III estão corretas;

D
apenas a assertiva IV e V estão corretas;

E
apenas as assertivas I e II estão erradas.

A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas:

I. O Código Comercial, o Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

II. O Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

III. O Código Comercial.

IV. Apenas o Decreto nº 57.595/1966.

V. O Decreto nº 2.044/1908.

Assinale a alternativa correta:


A
todas as assertivas estão corretas:

B
estão corretas apenas as assertivas II a IV;

C
estão corretas apenas as assertivas II e V;

D
apenas está correta apenas a assertiva IV;

E
estão corretas apenas as assertivas I e III.

A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.


C
Certo

E
Errado

No direito cambiário,


A

as notas promissórias e os cheques independem de protesto para constituírem títulos executivos contra seus emitentes.


B

o endosso funciona como instituto de garantia ao cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no título.


C

o protesto é necessário para o exercício da ação de execução dos devedores principais da obrigação cambial.


D

a transferência das obrigações opera-se, em regra, ao portador.


E

os coobrigados são devedores solidários de todos os outros devedores da obrigação cambial.

   
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