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Questões de Concurso sobre Ações cambiárias
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Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.
À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.
Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legislação cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)
A
aval parcial é considerado nulo.
B
endosso parcial é considerado nulo.
C
emitente deverá ser notificado na hipótese de endosso do referido título.
D
vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.
E
ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.
Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja
destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação
hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio,
ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível,
então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
A
o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
B
a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
C
o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
D
o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.
Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.
A
Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.
B
Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.
C
Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio a vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.
D
Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.
E
Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.
Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.
III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.
IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.
V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I,III e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
II, IV e V.
Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.
C
Certo
E
Errado
Quanto às espécies de ações, pode-se afirmar:
A
As ações ordinárias outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos ordinários de sócio, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação ordinária é o direito de voto.
B
As ações preferenciais outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos de acionista preferencial, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.
C
As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus titulares determinadas preferências ou vantagens, que devem ser definidas pelo estatuto, principalmente concernentes ao direito de receber preferencialmente, antes dos outros acionistas, os dividendos.
D
As ações ordinárias com dividendo fixo ou mínimo são aquelas cuja vantagem consiste no direito de o seu titular receber, antes que haja qualquer distribuição de dividendos entre os demais acionistas, um montante previamente quantificado nos estatutos sociais.
E
Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.
Quanto às letras de câmbio, podemos afirmar que:
A
reúnem as mesmas características de negociação do CDB pós fixado; no entanto, são intransferíveis e inegociáveis.
B
são ordens de pagamentos, à vista ou a prazo, sacadas por um credor contra seu devedor, em favor de alguém, que pode ser um terceiro ou o próprio sacador
C
são títulos de renda fixa, representativos de depósitos a prazo, utilizados pelos bancos comerciais como mecanismos de captação de recursos. Estes tipos de investimento envolvem uma promessa de pagamento futuro do valor investido, acrescido da taxa pactuada no momento da transação.
D
podem ser oferecidas pelos bancos com ou sem liquidez diária, rendem de acordo com o desempenho de indicadores como os Certificados de Depósito Interbancário (CDI) ou a Taxa de Referência (TR).
E
são uma ordem de pagamento que o sacado dirige ao sacador (credor) para que este pague uma importância consignada a um terceiro denominado tomador.
Na hipótese de emissão de nota promissória a certo termo da vista, o credor deverá apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano após o saque, sendo a data desse visto o termo a quo do lapso temporal de vencimento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.
C
Certo
E
Errado
O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.
C
Certo
E
Errado
Aceite é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher ordem incorporada por letra de câmbio, nota promissória ou cheque.
C
Certo
E
Errado
B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.
C
Certo
E
Errado
Acerca da letra de câmbio, que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, é correto afirmar que
A
a Lei Uniforme de Genebra veda o aval parcial.
B
o credor direto é o sacador.
C
contém uma obrigação quesível.
D
o aceite é declaração cambiária obrigatória.
E
a verificação dos requisitos legais é necessária desde a emissão da letra, não podendo estes ser preenchidos a posteriori, mesmo que em conformidade com as condições acordadas com o devedor.
Se um turista trocar dólares por reais, estará trocando moedas,
o que é denominado câmbio manual.
C
Certo
E
Errado
A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que
A
a cambial emitida ou aceita com omissões não pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
B
a cláusula "não à ordem", lançada no título de crédito, impede a circulação do crédito.
C
a duplicata, por ser título de crédito causal, não comporta endosso.
D
o aval é o ato cambiário por meio do qual uma pessoa, o avalista, compromete-se a pagar o título de crédito nas mesmas condições que um devedor desse título, o avalizado.
E
o prazo prescricional do cheque é de seis meses a contar da data da sua emissão.
Quanto à cláusula “sem despesas”, lançada pelo sacador de uma letra de câmbio, assinale a alternativa CORRETA.
A
Dispensa o portador de fazer um protesto por falta de aceite ou falta de pagamento, para poder exercer os seus direitos de ação em face dos devedores diretos e indiretos.
B
Impede o protesto do título.
C
Impede o Tabelionato de Protesto cobrar emolumentos.
D
Deixa evidenciada a mora do devedor, independentemente do protesto.
Constitui um requisito suprível das letras de câmbio
A
o local do pagamento.
B
o termo "letra de câmbio".
C
o nome de quem deve pagar.
D
o nome da pessoa a quem se deve pagar.
E
a quantia que deve ser paga.
Mesmo ocorrendo o aceite, X continua como devedor direto e principal do título podendo contra ele ser manejada ação cambiária independentemente de protesto da cártula.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado