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Questões de Concurso sobre Conceitos, Características e Princípios

 
 
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Ano: 2007
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - 2007

São tradicionalmente reconhecidos como requisitos essenciais ou ordinários dos títulos de crédito, EXCETO:

A

Cartularidade.

B

Abstração.

C

Autonomia.

D

Literalidade.

Ano: 2005
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Prova: MPDFT - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 2005

A respeito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição. A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para o protesto por indicação.

B

As duplicatas regularmente emitidas com base em mais de uma fatura, mesmo sem aceite, são títulos de crédito com eficácia executiva se acompanhados pelos instrumentos de protesto e documentos hábeis à comprovação de que as mercadorias foram adquiridas e recebidas.

C

Pode o comerciante obrigar-se mediante a emissão de duplicata no valor total do crédito, por meio de novação de débito, decorrente do não pagamento das duplicatas nos respectivos vencimentos.

D

A nota promissória que contenha no verso expressa vinculação a um contrato de locação não perde a característica de abstração e autonomia, não ficando sujeita à defesa que o devedor teria em razão do contrato.

E

Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito e por ele representando, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentá-lo e exigir o cumprimento da obrigação.

Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - IRB - Advogado - 2004

A doutrina classifica o estabelecimento como universalidade de fato; portanto, diz-se que o estabelecimento compreende:

A

o conjunto de bens que se toma como unidade por decisão do titular.

B

o conjunto de bens unificados por disposição legal.

C

o conjunto de ativos, materiais e imateriais destinados ao exercício da empresa.

D

o grupo de pessoas que trabalham no local em que se situa o estabelecimento.

E

o conjunto de bens e pessoas necessários para o exercício da empresa.

Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

A emissão de letras de câmbio é considerada ato comercial e rege-se, portanto, pelo direito comercial, ainda que praticada por sujeito não-comerciante.

C
Certo
E
Errado
   
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