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Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a...

Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. Escolha a opção que corresponde à Lei específica que, atualmente, rege o cooperativismo no Brasil.


A

Constituição Federal de 1988


B

Lei nº 5.764/1971


C

Lei nº 3017/1999


D

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)