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Assinale a alternativa correta acerca do registro público...

Assinale a alternativa correta acerca do registro público de atos da sociedade empresarial.


A

O atraso injustificado no registro de atos empresariais sujeitos a tal formalidade, sujeitará a sociedade a responder por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.


B

O registro dos atos para a constituição de uma sociedade empresarial será requerido pela pessoa obrigada em lei, e somente produzirá efeitos a partir da data da sua concessão.


C

Cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei, sendo a publicação das sociedades estrangeiras feitas exclusivamente nos órgãos oficiais da União.


D

Cumprir à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados.


E

O ato empresarial sujeito a registro tem presunção absoluta de veracidade, podendo, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro.