Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura
Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente,
negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores
e participar de operações do mesmo gênero da que
lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho
da preposição, tudo sem responsabilização pessoal
alguma. No entanto, ele
A
não responderá por perdas e danos perante o preponente
em nenhuma circunstância, salvo se tiver
agido com dolo.
B
não poderá, ainda que com autorização expressa,
negociar por conta própria ou de terceiro, nem
participar, embora indiretamente, de operação do
mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de
responder por perdas e danos e de serem retidos
pelo preponente os lucros da operação.
C
não poderá ser encarregado de receber papéis,
bens ou valores, referentes a negócios que ultrapassem
dez vezes o salário mínimo nacional.
D
poderá, mesmo sem autorização expressa, participar
de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida,
porque cláusula contratual não pode limitar o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
E
não poderá, exceto com autorização escrita, fazer-se
substituir no desempenho da preposição, sob pena
de responder pessoalmente pelos atos do substituto
e pelas obrigações por ele contraídas.