Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam
1
Q767839
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam
A
a favor das pessoas a que pertencem, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco e forem confirmados por
outros subsídios, nesse caso suprindo a falta de escritura pública exigida por lei, salvo se provadas a falsidade ou
inexatidão dos lançamentos.
B
somente contra as pessoas a que pertencem e nunca a seu favor, por isso não podendo o Juiz determinar a exibição
integral dos livros e papéis de escrituração, porque ninguém tem obrigação de fazer prova contra si próprio.
C
contra as pessoas a que pertencem, todavia, o Juiz só pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis da
escrituração nos casos taxativamente previstos em lei, entre os quais, para resolver questões relativas à sucessão, sendo
que as restrições legais não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de
impostos, nos estritos termos das respectivas leis especiais.
D
contra ou a favor das pessoas a que pertencem, desde que escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, ressalvada ao
interessado a prova da falsidade ou inexatidão dos lançamentos, qualquer interessado podendo requerer ao Juiz a
exibição integral, para demonstrar os seus direitos.
E
contra ou a favor das pessoas a que pertencem, desde que escriturados sem vícios intrínsecos ou extrínsecos, podendo,
entretanto, os interessados impugná-los provando a inexatidão ou falsidade dos lançamentos e, para isso, poderão
requerer em juízo a exibição parcial dos livros, competindo somente à Fazenda Pública pleitear a exibição integral para a
fiscalização do pagamento de impostos, nos estritos termos das respectivas leis especiais, ou, a qualquer credor, no caso
de falência.