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Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a...
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Q860013
Teclas de Atalhos
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Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção
correta.
A
Se não houver vedação expressa no contrato de trespasse,
o alienante poderá constituir nova sociedade para explorar
o mesmo ramo de atividade imediatamente após a alienação do
estabelecimento.
B
A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao
estabelecimento comercial e será julgada procedente mesmo
que o locador não queira a renovação, desde que o locatário
tenha no máximo um mês de inadimplência no contrato cuja
renovação deseja.
C
O estabelecimento empresarial, por ser o local onde o
empresário exerce sua atividade empresarial, é impenhorável.
D
É condição de eficácia perante terceiros o registro do contrato
de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação.
E
O adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelos
débitos anteriores à transferência que não estejam
contabilizados, pois estes seguem a coisa (in propter rem).